ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL
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Isenção de imposto de renda LEI7713/88
Descubra como a isenção de imposto de renda pode mudar a história da sua vida e família.
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Quais doenças que dãodireito à Isenção do IR da Lei 7713/88?
Câncer (Neoplasia Maligna / mesmo curado)
Cegueira (mesmo Cegueira Monocular)
AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
Aposentadorias motivadas por acidente em serviço
Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)
Esclerose Múltipla
Tuberculose Ativa
Contaminação por RadiaçãoDoença de ParkinsonDoença de ParkinsonParalisia
Isenção que transforma mesmo que a doença esteja curada, o direito à isenção permanece
Muitas pessoas deixam de solicitar a Isenção do Imposto de Renda porque acreditam que, após o tratamento ou a cura da doença, o benefício deixa de existir.
Isso não é verdade.
A lei garante a isenção mesmo quando a doença está controlada, assintomática ou considerada curada, desde que o diagnóstico tenha ocorrido e haja comprovação médica.
ou seja: ter passado por tratamento ou estar sem sintomas não retira o seu direito.
Cada caso precisa ser analisado juridicamente, mas a ausência de sintomas não impede a concessão da isenção.
Recupere o que é seu por direito e invista no seu futuro
Você sabia que é possível reaver os valores de imposto de renda pagos indevidamente nos últimos 5 anos?
Esses valores são devolvidos de forma atualizada, com correção e juros de mercado — um dinheiro que pode fazer a diferença na realização dos seus planos.
Seja para alcançar estabilidade, realizar um sonho antigo ou garantir mais segurança para o futuro, a isenção do imposto de renda é um direito que pode mudar sua trajetória.
Não deixe que a dúvida adie o que você merece. O primeiro passo começa com você.
Existem outras situações que também podem exigir análise. Se você tem dúvidas sobre o seu caso, entre em contato para receber orientação.
Rosi Rodrigues Advocacia, sob o CNPJ/MF nº 50.048.870/0001-09.
Nossa equipe atua de forma especializada na análise e solicitação de isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, conforme previsto na Lei 7.713/88.
Trabalhamos com uma abordagem técnica, cuidadosa e personalizada, avaliando cada caso para verificar se o contribuinte possui direito à suspensão da cobrança do imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Nosso compromisso é orientar cada cliente com clareza, segurança jurídica e transparência, analisando documentos médicos, histórico de rendimentos e todos os requisitos necessários para a aplicação da lei.
Ao escolher a Rosi Rodrigues Advocacia, você conta com um atendimento dedicado e especializado para identificar direitos, reduzir encargos tributários e garantir o acesso aos benefícios previstos na legislação.
Nossa missão é proporcionar tranquilidade, orientação qualificada e soluções jurídicas eficientes, para que você possa exercer seus direitos com confiança e segurança.
FAQ - Perguntas Frenquentes
Sobre o Laudo Médico ele tem validade, posso usar um laudo antigo?
Conforme o entendimento do STJ o laudo médico não é obrigatório, mas é importante ter outros documentos de comprovação como por biopsias, anamneses, prontuários de internação, ressonâncias, receitas entre outras que possam comprovar que foi acometido por uma doença. Cada caso será analisado individualmente para atender aos requisitos legais. E ter o direito reconhecido o mais rápido possível.
Quem recebe pensão também pode ter direito à isenção?
Sim. Pensionistas que possuem diagnóstico de doença grave listada na Lei 7.713/88 também podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores da pensão.
Cada situação deve ser analisada para verificar se os critérios legais estão presentes.
A isenção do Imposto de Renda vale também em 2026?
Sim. A regra da Lei 7.713/88 continua válida em 2026, garantindo que pessoas enquadradas nas condições previstas possam deixar de pagar Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão.
Além disso, em muitos casos também é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, dependendo da situação do contribuinte.
Quanto posso recuperar de Imposto de Renda?
Se for comprovado o direito à isenção, o contribuinte pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme previsto na Lei 7.713/88.
O valor varia conforme o tempo de pagamento do imposto e o valor dos rendimentos recebidos.
Depoimentos
“Histórias reais de quem buscou seu direito”
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